Última atualização: 11 de setembro de 2026
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:
Não estou legalmente obrigado a designar um Encarregado da Proteção de Dados. Para qualquer questão, utilize o email acima.
Esta Política aplica-se aos dados pessoais que trato, enquanto responsável pelo tratamento, relativos a: visitantes do site bypanea.com; pessoas de contacto de empresas clientes ou potenciais clientes; e utilizadores da aplicação byPANEA Horas, no que respeita à gestão da conta, segurança, faturação e suporte.
Esta Política não se aplica aos dados que as empresas clientes inserem na aplicação (por exemplo, dados dos seus colaboradores para registo de horas). Relativamente a esses dados, a empresa cliente é a responsável pelo tratamento e eu atuo apenas como subcontratante, seguindo as suas instruções nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Se os seus dados foram inseridos na aplicação pela empresa onde trabalha, deve contactar essa empresa para exercer os seus direitos; se me contactar diretamente, reencaminharei o pedido.
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, email, telefone | O próprio, ao registar a empresa |
| Dados da empresa | Nome, NIF e morada da empresa | O Cliente |
| Dados de conta | Credenciais (palavra-passe guardada cifrada), papel, permissões | O próprio; o Administrador da empresa |
| Dados de faturação | Histórico de pagamentos, últimos dígitos do cartão | O Cliente; o prestador de pagamentos (EasyPay) |
| Dados técnicos | Endereço IP, dispositivo, navegador, cookies de sessão | Recolhidos automaticamente |
| Comunicações | Pedidos de suporte, emails trocados | O próprio |
Não peço nem pretendo tratar categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) nesta qualidade de responsável pelo tratamento.
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir contas e prestar o Serviço contratado | Execução do contrato |
| Responder a pedidos de contacto ou demonstração | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Prestar suporte técnico | Execução do contrato |
| Garantir a segurança do Serviço e prevenir abusos | Interesse legítimo |
| Defender os meus direitos em eventuais litígios | Interesse legítimo |
| Responder a pedidos de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal |
Não envio comunicações de marketing nem utilizo os seus dados para publicidade. Quando o tratamento se baseia em interesse legítimo, pode opor-se a qualquer momento (cláusula 8).
Não vendo dados pessoais. Partilho dados apenas na medida necessária com prestadores de serviços que atuam por minha conta, vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança: alojamento de base de dados (Neon), envio de emails transacionais (Resend) e processamento de pagamentos (EasyPay). Partilho também dados com autoridades públicas, quando a lei o exija.
Procuro tratar e alojar os dados no Espaço Económico Europeu. Quando algum prestador trate dados fora deste espaço (nomeadamente o Resend, com infraestrutura nos Estados Unidos), a transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutra garantia adequada. Pode pedir-me informação sobre as garantias aplicáveis através de geral@bypanea.com.
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Registos de horas de trabalho (dados de colaboradores inseridos pelo Cliente) | 5 anos, dever legal de conservação do Código do Trabalho |
| Dados de conta | Enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após o fim do contrato |
| Faturas e documentos contabilísticos | 10 anos, nos termos da legislação fiscal |
| Pedidos de suporte | 3 anos após o encerramento do pedido |
| Contactos de potenciais clientes | 2 anos após o último contacto |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Nos termos do RGPD, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, pedir a retificação de dados inexatos, pedir o apagamento nos casos previstos na lei, pedir a limitação do tratamento, opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, e à portabilidade dos seus dados. Pode exercer estes direitos escrevendo para geral@bypanea.com — respondo no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Adoto medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo cifragem das comunicações, palavras-passe guardadas cifradas e acesso restrito. Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, cumprirei as obrigações de notificação previstas na lei.
O site e a aplicação usam apenas cookies essenciais ao funcionamento (manter a sessão de login com segurança) e um pedido a servidores da Google para carregar o tipo de letra Inter. Não uso cookies de publicidade nem de terceiros para seguir a sua navegação noutros sites.
O Serviço destina-se a empresas e profissionais e não se dirige a menores. Não recolho intencionalmente dados de menores de 16 anos.
Não tomo decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
O byPANEA Horas não recolhe nem usa dados de localização dos trabalhadores.
Posso atualizar esta Política para refletir alterações legais ou nos meus tratamentos. Em caso de alterações relevantes, informarei os clientes por email ou através da aplicação.
Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: geral@bypanea.com.